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DeCripto começa em julho e empresas com operações em criptoativos devem revisar obrigações com a Receita Federal

As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução...

Publicado em 08 de julho de 2026

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ECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras

Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma...

Publicado em 08 de julho de 2026

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Desenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir

O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece...

Publicado em 07 de julho de 2026

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Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias...

Publicado em 07 de julho de 2026

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Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS

A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

Publicado em 07 de julho de 2026

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Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades

A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na...

Publicado em 07 de julho de 2026

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Restituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte

Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na...

Publicado em 07 de julho de 2026

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Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias

A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção...

Publicado em 07 de julho de 2026

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Brasil unifica emissão de notas de serviço e transforma a rotina contábil

Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas...

Publicado em 07 de julho de 2026

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NFe: nota técnica atualiza sistema para aceitar CNPJ alfanumérico a partir de julho

Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para...

Publicado em 07 de julho de 2026

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